Aconteceu em 23 e 24/10/24, em Brasília, o 3º Fórum de Meios Eletrônicos de Pagamento, promovido pela Abecs, associação que representa esse setor. O evento, que contou com mais de 700 participantes presencial e virtualmente, foi uma oportunidade de aprofundar o debate sobre assuntos relevantes que têm estado na agenda de emissores, credenciadores e instituidores de arranjo, ao mesmo tempo que promoveu uma interlocução sobre os temas com esferas governamentais.
O evento contou com a presença de lideranças do mercado de cartões – muitos deles conselheiros da Abecs –, especialistas no setor, representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Juntos, eles discutiram reforma tributária, gestão de garantias, combate a fraudes, open finance, isonomia e aspectos concorrenciais.
Reforma tributária, gestão de garantias e combate a fraudes em debate
O diálogo do setor de meios eletrônicos de pagamento com a Secretaria da Reforma Tributária tem sido constante, na busca por uma proposta que simplifique o sistema tributário brasileiro.
No painel Reforma Tributária, Giancarlo Greco, CEO da Elo e presidente da Abecs, Marcelo Tangioni, presidente da Mastercard Brasil, e Daniel Lória, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, realçaram o tom colaborativo entre a Secretaria e o setor, dada a importância dos meios eletrônicos de pagamento no PIB nacional e a eficiência desse mercado. Ressaltaram também pontos que, na visão da indústria de cartões, merecem atenção: a garantia de isonomia entre os diferentes meios de pagamento, uma implantação faseada do split de pagamento, e um modelo de recolhimento que não prejudique micro e pequenas empresas. O debate foi mediado por Ricardo de Barros Vieira, vice-presidente executivo da Abecs.
No painel Gestão de Garantias, a consulta pública do Bacen e a proposta apresentada pela Abecs para o tema foram debatidos por Estanislau Bassols, presidente da Cielo; Nuno Lopes Alves, country manager da Visa do Brasil; Ricardo Araújo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central; Robinson Amodio, head de Riscos & Compliance & Segurança de Informação da Elo; e Rubens Fogli Neto, diretor de Cartões e Pagamentos do Itaú; com mediação de Vieira, da Abecs.
Na visão do setor, um modelo de garantias para cobrir riscos sistêmicos passa, essencialmente, por três pilares: uma escrow account (conta de passagem do fluxo de liquidação para transações de crédito), processadoras backup (que asseguram o fluxo no caso de falha do emissor) e a avaliação de risco de cada participante individualmente, por meio de um rating padronizado.
Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, contribuiu também com o debate falando sobre a cooperação entre o sistema financeiro e o órgão regulador.
Um cenário atualizado do combate a fraudes em transações com cartão foi apresentado no painel Fraudes, por Fabio Ventura, sócio da Bain & Company, Fidel Beraldi, diretor de Costumer Compliance & Fraud da Mastercard Brasil e coordenador do Fórum de Segurança e Prevenção a Fraudes da Abecs, Giancarlo Greco, presidente da Abecs, e Johnatan Maranhão, senior counsel, regulatory affairs da Mastercard.
Nesse panorama, além das tendências de fraudes e do monitoramento feito pelas bandeiras para esse tipo de crime, foram apresentados a redução dos índices de fraude em pagamentos com cartão e os esforços das instituições em conscientizar o consumidor quanto às tentativas de golpe mais comuns. Foram apresentadas, também, iniciativas da Abecs de combate a irregularidades, como a identificação e análise, por meio das bandeiras, de estabelecimentos com comportamentos que fogem de seu padrão financeiro (que tem estimulado, inclusive, uma maior diligência por parte dos credenciadores nos processos de onboarding e know your costumer), e as ações de educação financeira, muitas delas voltadas a alertar o consumidor, por meio de seus canais de comunicação.
Open finance e concorrência fecham evento
Para falar sobre o open finance, o 3º Fórum Abecs recebeu Gilneu Vivan, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Gustavo Cappi, head de Open Finance do Itaú Unibanco, e Ricardo Pandur, gerente sênior de Estratégia de Negócios em Serviços Financeiros da Accenture.
Os painelistas apontaram 2024 como um ano de consolidação do open finance, no qual o aperfeiçoamento na qualidade dos dados compartilhados possibilitou mais casos de uso. Para 2025, as expectativas são de melhoria de performance do open finance e de aumento na percepção de valor por parte do consumidor, com: inclusão de dados de pessoa jurídica, portabilidade de crédito e expansão da jornada sem redirecionamento. Nesse aspecto, a inclusão dos cartões na funcionalidade de iniciação de pagamento foi colocada em debate, com acenos positivos do Banco Central.
O painel que fechou o evento, Isonomia e Aspectos Concorrenciais, contou com a presença de Caio Mário da Silva Pereira Neto, sócio do escritório Pereira Neto | Macedo | Rocco Advogados, e Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e mediação de Vieira, da Abecs.
Os painelistas comentaram sobre o cenário competitivo atual no mercado de meios eletrônicos de pagamento – que funciona não mais em nichos, mas em ecossistemas, com players oferecendo cada vez mais serviços integrados – e sobre a necessidade de dimensionar riscos desse novo formato de concorrência.
Traçando paralelos entre o Bacen e o Cade, os participantes ressaltaram o papel de ambos os reguladores no fomento à inovação e em avanços importantes nesse mercado, como o combate à lavagem de dinheiro.
Os seis painéis que compuseram o 3º Fórum de Meios Eletrônicos de Pagamento podem ser assistidos a qualquer momento no link.
