A Abecs, associação que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, realizou nesta tarde, em Brasília, um evento em celebração aos dez anos da Lei 12.865/2013, conhecida como o marco regulatório das instituições de pagamento no Brasil. Participaram da cerimônia Giancarlo Greco, presidente da Abecs; Ricardo de Barros Vieira, vice-presidente executivo da Associação; e os executivos do Banco Central Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização; além do ex-diretor de Política Monetária da instituição Reinaldo Le Grazie.
“Além de emissores, adquirentes e bandeiras, são associadas à Abecs subadquirentes, marketplaces, facilitadoras de pagamento, fornecedores de tecnologia, fabricantes de hardware e software, entre outras entidades responsáveis por processar um pagamento eletrônico. É a representatividade do setor de meios eletrônicos de pagamento que credencia a Abecs a propor uma comemoração como essa”, falou Vieira, vice-presidente da Associação.
A Lei 12.865 foi de extrema importância para a indústria de meios eletrônicos de pagamento. Com ela, as instituições envolvidas na operacionalização dos pagamentos passaram a ser regidas por normas e diretrizes condizentes à sua atuação e aos riscos inerentes à sua atividade. Assim, o arcabouço legal foi responsável não só por estabelecer a figura jurídica da “instituição de pagamento” (IP) como por reger as transações com meios eletrônicos de pagamento e dar proteção legal a todos os atores envolvidos, inclusive estabelecimentos comerciais e consumidores.
“A Lei 12.865 veio consagrar o setor de meios eletrônicos de pagamento em especial em seus aspectos de competição e mitigação de risco. Fomentando transparência e concorrência, debates importantes nasceram com a legislação, como liquidação centralizada, regras do rotativo, full adquirência e balcão de recebíveis. É importante ressaltar que a Abecs sempre estará pronta para todos os temas que ajudam a desenvolver o setor e a assegurar transações rápidas e seguras a cada vez mais brasileiros”, disse Greco, presidente da Abecs, durante o evento.
Com a legislação, o Banco Central se tornou o órgão regulador dos arranjos de pagamento sob o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), em um ambiente competitivo e aberto. Esse cenário tem possibilitado, ao longo da última década, a criação de novos modelos de negócio e a oferta de novos serviços de pagamento, que proporcionam mais conveniência aos usuários e aumentam o alcance desse ecossistema, abarcando cada vez mais cidadãos. As carteiras digitais e o pagamento por aplicativos de mensagem são exemplos dessa expansão.
“A Lei 12.865 foi uma atuação exemplar do setor público em parceria com o privado, que contribuiu com tecnologia, empreendedorismo e cultura de inovação. Essa simbiose público-privado, que tantos avanços tem produzido para o País, tem origem nesse marco regulatório. Parabéns por essa construção conjunta”, declarou Renato Gomes, do Banco Central.
A própria expressividade da Abecs é um importante reflexo da Lei 12.865. Criada em 1971, a entidade conta hoje com cerca de cem empresas associadas, entre instituições financeiras, bancos digitais, adquirentes, bandeiras, fintechs, marketplaces e empresas de tecnologia, que representam mais de 95% desse mercado. Essas empresas atuam de forma colaborativa na promoção de soluções que tragam para a indústria inovação, eficiência, segurança e a inclusão de cada vez mais brasileiros no ecossistema de cartões.
Por Panorama
